REPASSES FEDERAIS

AL critica carência de recursos no CEARÁ

Deputados dizem que as verbas enviadas pelo Governo Federal aos Municípios é insuficiente para sanar dificuldades.

Sérgio Aguiar reclama da divisão desigual dos repasses entre União, Estados e os Municípios brasileiros
FOTO: GEORGIA SANTIAGO

Deputados dizem que as verbas enviadas pelo Governo Federal aos Municípios é insuficiente para sanar dificuldades.

O deputado Nenen Coelho (PSDB) defendeu, ontem, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, a destinação de mais repasses para os municípios do Ceará. Além da verba que chega da União não ser compatível com as necessidades das prefeituras, o tucano aponta que as cidades passam por dificuldades devido a inúmeras dívidas. Para ele, uma solução seria a revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A LRF está há 11 anos em vigor. Na avaliação do parlamentar, a Lei é um marco das finanças públicas, pois resultou em mais transparência e responsabilidade para a administração municipal. Contudo, afirma que a LRF fez crescer o endividamento de estados e municípios.

O aumento da dívida, conforme explicou o parlamentar, foi ocasionada pelo refinanciamento de dívidas antigas. De acordo com Nenen Coelho, antes da aprovação da LRF, a União renegociou os débitos, mas o saldo da dívida só faz crescer.

Verbas

Além desse problema, a divisão de verbas entre União, Estados e Municípios, na visão do deputado, não é justa, já que os municípios ficam com a menor parte. Ele também criticou o quantitativo de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pois afirma impossibilitar que as prefeituras apliquem todas as políticas públicas necessárias às cidades.

"Mesmo entendendo que os governos, nos últimos anos, ampliaram o FPM em mais 1% da sua receita corrente, ainda é pouco quando a União acaba se tornando voraz perseguidor de dívidas municipais, colocando indexadores fora da realidade, o que acaba trazendo transtornos para os municípios, porque é nos municípios que as diversas políticas públicas são desenvolvidas", defendeu.

Incentivo

Nenen Coelho ressaltou que todas as vezes que o Governo concede incentivo fiscal a empresas que se instalam no País, isso diminui o repasse para as prefeituras, pois o valor do envio depende de impostos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O tucano defendeu um projeto do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que tenta compensar os estados e municípios quando houver isenção sobre impostos compartilhados. Ele diz que todos esses itens serão discutidos na 14ª Edição da Marcha dos Prefeitos, que ocorrerá entre os dias 10 e 12, em Brasília.

O deputado Sérgio Aguiar (PSB) lembra que o "bolo do pacto federativo não está cortado em três partes iguais" para Estados, Municípios e União. Já o deputado Fernando Hugo (PSDB) sugere uma reforma fiscal. "Não pode continuar o Brasil tendo um prato cheio para o Governo Federal e oferecer migalhas para as prefeituras".

FONTE: Diário do Nordeste