Melhoria da educação gera recursos aos municípios

Ibaretama entre os principais ganhadores

No Ceará, índices em educação, saúde e meio ambiente ditam como é distribuído o imposto

A Lei (14.023, de 17.12.2007) que mudou os critérios de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios cearenses já mostra resultados.

Aplicada desde 2008, a nova distribuição do imposto beneficiando mais os que priorizam a qualidade da educação, da saúde e do meio ambiente, nos seus aspectos mais básicos, apresentam resultados e fez com que os pequenos aumentassem o seu coeficiente de participação e ganhassem mais recursos.

De 2008 a 2010, o coeficiente de distribuição do município cearense de Abaiara, por exemplo, cresceu 145,75%. “É uma lei interessante com bons resultados”, comenta o professor Marcos Holanda, autor do estudo que avaliou os três anos da aplicação da lei (2008-2009-2010).

O trabalho realizado no Departamento de Economia Aplicada da Universidade Federal do Ceará (UFC), que lança em junho o Centro de Gestão para Resultados no Ceará, mostra como um dos efeitos da lei a distribuição mais uniforme.

Num outro efeito que chamou de Robin Hood identificou que muitos do que ganhavam menos passaram a ganhar mais.

“Alguns municípios estão percebendo que com um nível de desempenho mais elevado em saúde e educação podem ganhar mais dinheiro”, considera, ressaltando que o Estado deveria divulgar mais a lei.

Adianta que o ponto ruim é que alguns municípios, por não perceberem que os critérios de distribuição mudaram ou a gestão está equivocada, estão perdendo dinheiro e ficando para trás. Destaca que tem cidades pobres que estão avançando e outras não. “Isso indica que o bom desempenho em educação não necessariamente está relacionado com a riqueza econômica ou tamanho da população e sim com a aplicação de boas políticas em educação, saúde e boa gestão”, analisa.

Educação

A Lei de ICMS do Ceará, pioneira no Brasil no incentivo de resultados, apresenta um critério de divisão que beneficia e dá mais dinheiro, para os que apresentam os melhores desempenhos em educação, saúde e meio ambiente.

Dos 25% do ICMS que o Estado, constitucionalmente, tem que repassar aos municípios, 18% são rateados em função do desempenho da educação. As notas dos alunos em exames nas disciplinas de Matemática e Português a partir do Índice Municipal de Qualidade Educacional (IQE) de cada Município. Esse índice é formado pela taxa de aprovação dos alunos do 1 ° ao 5° ano do Ensino Fundamental e pela média obtida pelos alunos de 2° (alfabetização) e 5° ano da rede municipal em avaliações de aprendizagem.

Outros 5% serão divididos de acordo com o Índice Municipal de Qualidade da Saúde, taxa de mortalidade infantil. E 2% serão distribuídos a partir do desempenho no Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente de cada município, basicamente o sistema de coleta de resíduo.

De acordo com a lei de distribuição do ICMS, os índices municipais de Qualidade Educacional, de Qualidade da Saúde e de Qualidade do Meio Ambiente de cada Município são calculados, anualmente, desde 2008, pelo Ipece.

Como

ENTENDA A NOTÍCIA

A melhoria dos indicadores de educação e saúde vão favorecer o desenvolvimento do Estado. O Centro de Gestão para Resultados do Ceará vai selecionar 10 indicadores socioeconômicos que serão acompanhados anualmente.

Artumira Dutra

artumira@opovo.com

Orçamento é bom incentivo a melhorias

Para Marcos Holanda, a oferta de educação e saúde tem que ter como resultado a melhoria na vida das pessoas. Em outras palavras, não basta construir escolas e postos de saúde, mas melhorar a qualidade desses serviços públicos.

“O orçamento pode ser um instrumento importante de incentivo para a oferta de serviços baseados em resultados”, diz o professor que, quando era presidente do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) participou, junto com a secretária de Educação Isolda Cela, da elaboração da Lei 14.023.

A lei beneficiou com o aumento de coeficiente de distribuição, no acumulado de 2008, 2009 e 2010, municípios como Abaiara (145,75%), Pedra Branca (97,91%), Milhã (87,85%) e Ibaretama (86,08%). Entre os que perderam estão Guaramiranga (-64,69%), Acarape (-61,51%), Aratuba (-44,65%) e Juazeiro do Norte (-31,33%), que tem a terceira maior população do Ceará. Holanda explica que Fortaleza não teve uma perda significativa, apenas 0,36%, mas poderia ter um desempenho melhor pela sua importância. No entendimento do professor é preciso avaliar a necessidade de uma gestão mais efetiva que apresente melhores resultados. (AD)

FONTE: O POVO