Assembleia extraordinária da Aprece discute medidas preventivas em defesa dos municípios

Nesta sexta-feira (01), a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) realizou uma assembleia extraordinária com a participação de dezenas de prefeitos e prefeitas cearenses. O objetivo do encontro, realizado na sede da entidade, em Fortaleza, foi tratar de diversas temáticas relevantes para os municípios, com destaque para as providências que a entidade está tomando diante das fiscalizações feitas pelo Ministério Público e Polícia Federal, bem como a forma equivocada com que a imprensa vem divulgando informações a respeito desse assunto.

Na oportunidade, o grupo de advogados constituídos pela Aprece para prestar consultoria sobre essas questões fez uma série de esclarecimentos aos prefeitos presentes. Os consultores tiraram dúvidas dos gestores, orientando-os sobre os principais cuidados e os procedimentos legais de proteção que precisam ser tomados pelas prefeituras para evitar problemas nas licitações municipais. Durante a assembleia, foi informado que um material com recomendações será encaminhado a todas as prefeituras associadas e que a Aprece, através da consultoria jurídica contratada, solidificará o apoio prestado aos municípios cearenses.

De acordo com o advogado Valdetário Monteiro, a orientação inicial é que os gestores informem todas as suas licitações ao Ministério Público, façam consultas e peçam acompanhamento dos processos. Como a Aprece solicitou do MP informações sobre quais investigações estão em andamento nos municípios e a quais períodos se referem, ele recomendou que os prefeitos respondessem prontamente os questionamentos que surgirem.

Segundo Valdetário Monteiro, o grande objetivo dessa iniciativa da associação é o de defender institucionalmente o município enquanto ente federativo. O advogado deixou claro que a consultoria jurídica oferecida pela Aprece é uma prova do comprometimento da entidade com seus associados. Frisando que os gestores merecem ter garantidos os princípios do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência; Valdetário Monteiro afirmou que “toda generalização acarreta malefícios sérios e de efeitos incalculáveis não só para os gestores mas para a própria municipalidade”. Disse isso ao se referir as matérias veiculadas sem critério pela imprensa local sobre a suposta participação de prefeitos em ações ilícitas.

A presidente da Aprece, Eliene Brasileiro, ressaltou as diversas ações da entidade em prol da transparência das gestões municipais. Falou, por exemplo, sobre a importância do Diário Oficial dos Municípios – ferramenta digital oferecida pela Aprece para a publicação de todos os atos administrativos, de licitações e contratos, relatórios, normas e editais municipais. Durante a assembleia extraordinária, e mediante votação dos gestores, foi estabelecido que todos os municípios filiados devem aderir ao Diário Oficial, como forma de aumentar a transparência dos atos municipais.

Diversos prefeitos presentes na reunião aproveitaram para externar a satisfação com as providências tomadas pela Aprece. “Esse é um momento histórico. Saímos hoje daqui fortalecidos, com a certeza de que teremos a oportunidade de lutar em defesa do respeito à missão que aceitamos ao assumirmos o cargo de prefeito”, disse o prefeito de Quixeramobim, Edmilson Júnior. Em um pronunciamento emocionado, o prefeito de Itaitinga, Abdias Oliveira, parabenizou a Aprece pela iniciativa e frisou que esse é um momento fundamental de união entre os prefeitos cearenses.

Quem também compareceu a assembleia da Aprece e falou da importância dessa ação da entidade foi o Prefeito de Ibaretama, Edson de Moraes. O gestor, que teve prisão preventiva requerida recentemente pelo MP, falou do descontentamento diante da medida que considerou exagerada, uma vez que desde o dia 1º de junho o prefeito se colocou à disposição do Tribunal de Justiça, mediante petição protocolada. Edson de Moraes compartilhou com os colegas prefeitos que, durante três horas ininterruptas, não se furtou de responder todas as perguntas feitas pelos promotores e que está tranquilo quanto ao desenrolar dos fatos. “Quem não deve não teme”, afirmou, arrancando aplausos dos presentes.