O deputado federal Manoel Salviano foi o primeiro a ser absolvido pela troca de partido. Ele hoje é filiado ao PSD.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cearense está com 199 processos referentes à troca de filiação partidária em tramitação. A maioria dos casos trata da perda de mandato eletivo, embora existam alguns casos, de pedidos de justa causa para justificar a troca de legenda. Neste caso o pedido de declaração de justa causa é apresentado por quem trocou de partido.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já julgou alguns, inclusive um em que o PSDB nacional pedia o mandato de deputado federal Manoel Salviano que hoje está filiado ao PSD. A decisão, nesse caso foi monocrática, pelo fato de o advogado do PSDB ter cometido falha na petição.
No Ceará, os processos envolvem deputados estaduais suplentes no exercício do mandato, prefeitos, vereadores e suplentes interessados em assumir, bem como partidos políticos e o Ministério Público Eleitoral. Há casos de dois processos envolvendo a mesma pessoa.
Nessa situação se encontra o ex-presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, João Salmito Filho, que deixou o Partido dos Trabalhadores (PT) para se filiar ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). Contra ele existem dois pedidos de parda de mandato eletivo, sendo um deles interposto pelo Ministério Público Eleitoral e outro por Deodato José Ramalho Júnior, primeiro suplente de vereador na legenda do PT.
Contestação
No caso do processo contra o mandato do vereador Salmito, o PT fez uma contestação da contestação apresentada pelo vereador, para alegar que o vereador havia feito declarações, anteriormente, dizendo que não tinha mágoa da agremiação que havia deixado e na sua contestação disse ter sido perseguido.
A maior quantidade de ações foi interposta pela Procuradoria Regional Eleitoral que chegou a ajuizar 138 ações nesse sentido. Os partidos políticos ingressaram com 20 ações e o restante ficou a cargo de pessoas interessadas na cassação do mandato, como é o caso de suplentes que agiram com interesse em assumir o cargo, no caso de declarada a perda do mandato por infidelidade partidária. Neste rol também estão os processos em que a ação foi promovida pelo próprio político que trocou de partido.
Entre os partidos políticos a legenda que interpôs maior número de ações foi o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) que, na relação de processos fornecida pelo Tribunal Regional Eleitoral constam nove ações. Dentre outras lideranças o PSDB requereu a perda dos mandatos dos deputados Osmar Baquit, Cirilo Pimenta, José Teodoro Soares, Moésio Loiola e Jesuíno Rodrigues de Sampaio Neto (Nenem Coelho).
Os tucanos só não pediram o mandato do deputado Rogério Aguiar, que como os demais, também trocou o partido pelo PSD, na mesma época em que os deputados fizeram. Além do PSDB também requereram a perda do mandato para quem se elegeu e deixou o partido as seguintes legendas: DEM, PP, PPS, PR, PSB, PDT, PT e PRB. O PT ainda pediu o mandato do prefeito de Quixadá, que hoje está filiado ao PSB e por ele quer ser candidato à reeleição, disputando com o seu antigo padrinho político, o ex-prefeito Ilário Marques.
Prazo
A maioria das ações em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral foram interpostas nos meses de novembro e dezembro de 2011. Isso ocorreu porque a maior parte dos casos de troca de partido ocorreram no fim de setembro e início de outubro, por causa do prazo para filiação partidária, um ano antes do pleito municipal.
Os partidos políticos teriam um mês para ajuizar a ação apropriada e somente depois de terminado o prazo para o partido é que começa a correr o prazo o Ministério Público Eleitoral e os interessados também agirem.
Durante o período de recesso da Justiça Eleitoral os prazos foram suspensos, mas como esses processos devem ter uma tramitação mais rápida que os demais, a expectativa é de que sejam julgados o quanto antes, até porque muitas das ações em tramitação envolvem pretensos candidatos ao próximo pleito, no caso a prefeitos e vereadores.
Todos os casos já foram contestados pelos que mudaram de partido. Alguns processos, segundo informações de partes, já estão em condições de serem levados a julgamento, nas próximas sessões do Tribunal Regional Eleitoral.
