Brasília Comissão mista do Congresso Nacional aprovou ontem, com emendas, a Medida Provisória (MP) 587, que garante socorro adicional aos agricultores afetados pela seca no Nordeste. O projeto de lei de conversão, que irá à Câmara dos Deputados e ao Senado, prevê pagamento de R$ 560 por família aos incluídos no Benefício Garantia-Safra, além do limite de R$ 700 previsto atualmente.
O projeto prevê o pagamento de R$ 560, por família, aos incluídos no Benefício Garantia-Safra, além do limite de R$ 700 concedido anualmente FOTO: KID JÚNIOR
Também prevê R$ 320 para beneficiários do Auxílio Emergencial-Financeiro, além dos R$ 400 já autorizados. Os recursos extras valem para a safra 2011/2012.
Incorporou alterações
O relator da matéria, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), incorporou alterações previstas na MP 603, editada pelo Executivo em janeiro e que ampliou os recursos para os agricultores. Anteriormente, os pagamentos adicionais previstos eram R$ 280 e R$ 160, respectivamente para o Benefício Garantia-Safra e Auxílio Emergencial-Financeiro.
De um total de 25 emendas apresentadas, oito foram incluídas total ou parcialmente pelo relator da MP.
Além da elevação dos valores, o projeto de lei de conversão amplia de 300 mil toneladas para 550 mil toneladas a quantidade de milho a ser adquirido em leilões pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para ajudar os agricultores.
Autorização
Também autoriza a União a pagar R$ 10 por tonelada de cana-de-açúcar a produtores e fornecedores do Nordeste atingidos pela estiagem. É previsto limite de 10 mil toneladas por produtor e a estimativa é que 17 mil sejam beneficiados. Após passar pela Câmara e pelo Senado, o texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).
FONTE: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1239557
