O encontro com servidores da Justiça Eleitoral foi finalizado com exposição e debate sobre a Lei da Ficha Limpa
FOTO: VIVIANE PINHEIRO
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Recomendações foram dadas no sentido de agilizar a tramitação de processo e discutir o planejamento eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) realizou, ontem, em Fortaleza, o primeiro encontro de juízes e servidores da Justiça Eleitoral preparatório para as eleições municipais do próximo ano. Planejamento das eleições, acessibilidade aos eleitores e recomendações aos juízes e chefes de cartórios para agilizarem a tramitação de processos foram alguns dos pontos abordados. O encontro foi encerrado com uma exposição, seguida de debate, sobre a Lei Ficha Limpa.
Na abertura dos trabalhos, o presidente do TRE, Ademar Mendes Bezerra, ressaltou o programa de acessibilidade, declarando que "a cidadania ainda está muito distante de ser perfeita neste país", mas a Justiça Eleitoral está de parabéns procurando fazer a sua parte.
O programa de acessibilidade foi detalhado pelo diretor geral do Tribunal, Humberto Mota, que considerou a redução de barreiras físicas um grande desafio. Ele informou que foram estabelecidas algumas parcerias, e o Tribunal vai continuar nessa linha, realizando, inclusive, uma campanha para o cadastramento das pessoas com dificuldade de locomoção.
O coordenador da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), juiz Luciano Lima, apresentou a programação do evento e considerou o encontro de ontem como o marco de início dos trabalhos das eleições de 2012. Ele informou que está programada, para o próximo ano, uma série de seminários, dando continuidade ao trabalho desenvolvido pela EJE todos os anos em que são realizadas eleições.
O juiz auxiliar da corregedoria regional eleitoral, Cleber de Castro Cruz, fez algumas recomendações aos juízes e chefes dos cartórios. Para ele, este é o momento ideal para cada juiz se preparar para as eleições, lendo as resoluções e não deixando para fazer isso de última hora, quando surgir um problema. Pediu agilidade no julgamento dos processos e sugeriu aos juízes realizarem, no momento adequado, reuniões com os partidos e dirigentes de emissoras de rádio para evitar propaganda irregular.
Custo
A coordenadora de eleições, Edna Sabóia, apresentou as linhas gerais do planejamento das eleições, delineadas em 11 projetos com um custo total de R$ 10.586.884,79. Informou que o Tribunal trabalha com a possibilidade do Estado contar com mais de seis milhões de eleitores, pois 20 mil inscrições devem ocorrer somente na fase de encerramento do alistamento, no Ginásio Paulo Sarasate. Como novidade destacou a realização de convênio com a Funai para a instalação de sessões em 20 localidades indígenas, pertencentes a 14 zonas eleitorais. No próximo ano deverá ser realizado um convênio para a instalação de seções eleitorais em comunidade quilombolas.
O encontro foi encerrado com uma exposição do juiz federal Jorge Luís Girão Barreto (ex-juiz do TRE) sobre a Lei Ficha Limpa, cuja constitucionalidade está sendo apreciada no Supremo Tribunal Federal (STF). A palestra foi voltada para o debate que existe no Supremo e no TSE sobre a correta interpretação e aplicação da Lei Complementar 135. Lembrou que o Supremo aprecia duas ações declaratórias de constitucionalidade e uma ação direta de inconstitucionalidade. O julgamento foi iniciado em novembro, teve continuidade no dia primeiro de dezembro o foi interrompido em função de um pedido de vistas.
Para ele, a expectativa é de que alíneas sejam consideradas constitucionais, mesmo com a discussão relacionada ao princípio da presunção de inocência, ou seja, que a Lei possa alcançar condenações criminais passadas, pois não equivale a retroatividade da norma.
