Possíveis irregularidades estão sendo apuradas entre beneficiários de programa federal.
Juazeiro do Norte. Após o Tribunal de Contas da União (TCU) ter encontrado indícios de irregularidades em cadastro dos beneficiários do programa Bolsa Família, 4% de 1,76 milhão de famílias (70.520) que recebem o benefício no Ceará tiveram o repasse bloqueado por estarem com os dados cadastrais desatualizados. O recurso está bloqueado para averiguação total da informações.
Ainda assim, atualmente o Ceará está entre os Estados que mais têm cadastro atualizado e válido. A média nacional de bloqueio do beneficio é de 6%. Em apenas Juazeiro do Norte, mas de cinco mil pessoas deixaram de receber o benefício. Até o próximo dia 29 de fevereiro, o programa irá fiscalizar e atualizar os dados cadastrais destas pessoas.
Só depois da atualização dos dados pessoais das famílias é que elas poderão voltar a receber o beneficio. Entretanto, isso só deverá acontecer com os beneficiários que estiverem dentro do perfil exigido pelo programa.
Nos casos dos beneficiários em que forem confirmadas alguma irregularidade ou recebimento indevido do repasse, a coordenadoria municipal do programa irá fazer um laudo social que será enviado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para que o órgão realize o cancelamento do respectivo cartão.
A fiscalização nacional começou no último dia 30, como forma de controle que visa garantir eficiência, eficácia, efetividade e transparência na gestão do programa. Para o acompanhamento local do Bolsa Família, os Municípios devem instituir a Instâncias de Controle Social (ICS), que deve atuar no acompanhamento de todos os componentes do programa.
Para assegurar que os benefícios cheguem às famílias, o MDS, com base no cruzamento de dados do Cadastro Único para Programas Sociais, desenvolve essas ações de fiscalização in loco e à distancia.
Em Juazeiro, até o momento, já foram identificados casos em que os beneficiários não estavam cumprindo as exigências do programa, como algumas pessoas que não informaram ter emprego com carteira assinada, óbitos de membros da família e até o de uma comerciante que é proprietária de dois automóveis e uma lan house. Ela recebeu R$ 102,00 mensais durante um ano e só agora teve o beneficio bloqueado. De acordo com o coordenador municipal do programa Bolsa Família, Raimundo Nonato Sampaio, é importante que a população que recebe o auxilio do programa não deixe de procurar a Secretária de Assistência Social para atualizar o banco de dados. "Depois da atualização cadastral, elas voltarão a receber o dinheiro. Estamos fazendo a fiscalização e automaticamente o desbloqueio dos cartões. Só serão cancelado aqueles que realmente estiverem irregulares. Eu acredito que esse índice será muito baixo", comenta.
A coordenação do programa acredita que, a partir da data de pagamento deste mês, as pessoas que tiveram os cadastros desbloqueados voltaram a receber os valores correspondes ao seu perfil. Na cidade, ainda existem mais de 6.500 pessoas que correspondem ao perfil Bolsa Família na fila de espera para se cadastrarem no programa.
Apesar de um recente estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) ter indicado que às transferências governamentais de renda estiveram relacionadas à diminuição pela metade da situação de pobreza entre os anos de 2001 a 2009, no Ceará, conforme o Censo 2010 realizado pelo IBGE, 60,2% dos habitantes do Estado vivem com a renda de R$ 255,00.
O Bolsa Família oferece oportunidade e condições básicas para que famílias superem a pobreza de forma sustentável. Contudo, os beneficiários devem atualizar os dados do cadastro em até dois anos, para que o MDS tenha referenciais quanto à alteração da composição familiar, renda per capita e endereço dos beneficiários do programa. Se nesse período a pessoa não tiver realizado nenhuma atualização cadastral, o beneficio é bloqueado.
Para a coordenadora estadual do Cadastro Único e do programa Bolsa família No Ceará, Silvana Márcia Araújo Crispim, o bloqueio é apenas um alerta para que as pessoas atualizem seus dados. Segundo ela, o número de bloqueios no Estado e no Município de Juazeiro do Norte não são altos. "O percentual de bloqueios estadual está abaixo da média nacional. Em Juazeiro não podemos dizer que esse número de pessoas que tiveram o beneficio bloqueado é alto se relacionarmos à questão econômica do Município", afirma.
FIQUE POR DENTRO
Transferência direta de renda para o usuário
O Bolsa Família é um programa que transfere renda diretamente para as famílias como forma de garantir o direito humano à alimentação adequada, à educação e à saúde. O dinheiro do programa pode ser usado para comprar alimentos ou para qualquer outra despesa importante para o desenvolvimento da família. Os beneficiários também são atendidos por outros programas e políticas sociais do Governo Federal, como: tarifa social de energia elétrica, cursos de alfabetização, de educação de jovens e adultos e de qualificação profissional. As famílias com renda mensal de até R$ 140,00 por pessoa e que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais podem participar do Bolsa Família. O repasse dos recursos financeiros é proveniente do Ministério do Desenvolvimento Social. Os valores são transferidos diretamente para a conta dos beneficiários, que podem receber de R$ 32 a R$ 306 .
Mais informações:
Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Juazeiro do Norte , Rua Radialista Coelho Alves ,Bairro Tiradentes
Telefone: (88) 3566.1020
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