Para representantes de escolas privadas, a medida desrespeita a igualdade de acesso às universidades públicas.
São Paulo A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) afirmou ontem que pretende entrar com uma ação na Justiça para questionar o ajuste social que a nova Lei das Cotas para as universidades federais pretende realizar.
O Senado aprovou na terça-feira a Lei das Cotas, que prevê que 50% das vagas de todos os cursos oferecidos pelas instituições federais sejam reservadas para estudantes que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas. Parte dessas vagas devem ser dedicadas à negros, pardos e índios e outra parcela para alunos de famílias com renda abaixo de 1,5 salário mínimo.
A Pró-Reitoria de Graduação da UFC prevê que nada deve mudar no vestibular de 2013 FOTO: AGÊNCIA BRASIL
Para a presidente da Fenep, Amábile Pacios, a lei desrespeita a igualdade de acesso que deve existir para toda a população. Segundo ela, caso a sanção ocorra, o governo irá reconhecer que oferece um ensino público de má qualidade, incapaz de preparar seus alunos para o vestibular.
"As escolas particulares deveriam ser uma escolha da família, e no Brasil é a única opção para os alunos que desejam ser aprovados em vestibulares mais rigorosos, como o das universidades federais. A lei não só desrespeita a igualdade de acesso como facilita a entrada de apenas uma parcela dos estudantes brasileiros", argumentou Amábile.
A presidente Dilma Rousseff tem até 15 dias para sancionar o texto, que também foi rebatido pelos reitores das universidades federais, que alegam perder a autonomia universitária com a medida. A Fenep pretende entrar com uma ação na Justiça assim que a lei for aprovada.
Adequação na UFC
O pró-reitor de Graduação da Universidade Federal do Ceará (UFC), Custódio Almeida, disse que a instituição deverá cumprir a decisão da forma que for mais adequada para recepção da sociedade. Para isso, ele defendeu que a medida deve ser implementada de maneira progressiva nos próximos quatro anos, prazo máximo fixado pela lei de cotas, que, segundo o educador, é essencial para que a Universidade se ajuste e faça um diagnóstico da situação e do nível dos estudantes que serão aprovados.
O pró-reitor prevê que nada deve mudar no vestibular da UFC de 2013. Segundo ele, o ideal é que as cotas sejam estabelecidas a partir de 2014. "O estudante que se preparou para o vestibular de 2013 não merece essa mudança de regra quase no fim do percurso", avaliou.
Custódio também defendeu a liberação de suprimento financeiro por parte do Governo Federal para que a UFC se prepare de maneira eficaz e ofereça a assistência devida aos alunos egressos do sistema de cotas.
Quanto à influência das cotas na qualidade do ensino, o pró-reitor é otimista. "Sabemos que existem muitos estudantes qualificados. A gente pode ter boas surpresas", disse.
