Para melhorar o serviço de saúde, o MPE está realizando um projeto, junto aos municípios cearenses.
Iguatu Melhorar o atendimento de saúde nas cidades do Interior do Ceará. Essa é a mais nova preocupação do Ministério Público Estadual (MPE) que começou a fazer um esforço para sensibilizar promotores de Justiça e gestores municipais. O projeto inclui a realização de cursos de aprimoramento em Saúde Pública. O primeiro começou nesta cidade, localizada na região Centro-Sul do Estado.
A falta de assistência médica adequada é uma das queixas de quem necessita procurar o sistema público de saúde. Os pacientes ainda se decepcionam quando precisam de medicamentos fotos: Honório Barbosa
Pesquisas de opinião comprovam que uma das principais queixas da população é a má qualidade dos serviços ofertados na rede municipal de saúde. Os dados confirmam a realidade empírica vivenciada pelos moradores da grande maioria dos municípios: a falta de assistência médica adequada e de medicamentos básicos de uso contínuo para atender os pacientes cadastrados.
A ideia da promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Isabel Porto, é melhor aparelhar as promotorias nas comarcas do Interior para possibilitar uma fiscalização ágil e cobrar dos gestores municipais ações efetivas para o adequado atendimento à população. "Na Capital, temos as promotorias especializadas, mas no Interior os colegas trabalham com vários problemas e são clínicos gerais", comparou. "A maioria não está afinada com a temática da Saúde e com o Sistema Único de Saúde (SUS), que é demasiadamente complexo", afirmou.
O I Curso de Aprimoramento em Saúde Pública foi promovido pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública em parceria com a Escola Superior do Ministério Público (ESMP). Durante dois dias, a estruturação da rede, a assistência farmacêutica, o controle social, a saúde mental e o papel do MPE em defesa do cidadão foi amplamente debatido, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas da cidade de Iguatu.
A programação foi composta por cinco painéis, com espaço para debates. Inicialmente, a discussão recaiu sobre a estruturação da rede pública de atenção em saúde, com a coordenadora de Políticas e Atenção à Saúde da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), Vera Maria Câmara Coelho. Depois, a psiquiatra Luisa Angélica Sales comandou o painel sobre saúde mental.
A assistência farmacêutica foi outro tema abordado pela coordenadora do Centro de Estudos e Informação sobre medicamentos da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica da Sesa, Nívia Tavares Pessoa. A programação incluiu, também, um painel sobre o controle social, com o analista ministerial e coordenador da Assessoria Jurídica da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Antônio Tadeu Uchoa Filho.
Próximo encontro
Por fim, a atuação do MPE na saúde pública foi apresentada pela promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Isabel Arruda Porto. O evento contou também com a presença do diretor-geral da Escola de Saúde do Ministério Público (ESMP), promotor de Justiça Benedito Augusto da Silva Neto. Ele anunciou que o próximo encontro será realizado na cidade de Sobral, na região da Zona Norte, no início do próximo ano.
A promotora Isabel Porto avaliou que os problemas que afetam o setor da saúde pública são decorrentes de má gestão. "A maioria dos gestores reclama da escassez de recursos financeiros, mas, na nossa avaliação, as dificuldades são decorrentes de má gestão administrativa", disse ela. "A população sofre com a precariedade da assistência médica", acrescenta. Ela deixou um recado para os novos prefeitos que vão assumir o cargo a partir de 1º de janeiro vindouro. "É preciso ter compromisso e sensibilidade com a questão que é essencial para todos", frisou. "Vamos a partir de 2013 cobrar dos gestores ações, ampliar a fiscalização e fazer um esforço para que o atendimento de saúde pública melhore nas cidades do Interior". O controle social que deveria ser exercido pelo Conselho Municipal de Saúde mostra-se deficiente. "Os conselhos precisam ser fortalecidos, terem autonomia para fiscalizar as contas, a aplicação dos recursos e as ações administrativas", observou. "Infelizmente, na maioria dos casos sofrem pressões políticas indevidas e sabemos que em algumas cidades não se reúnem e apenas assinam as prestações que lhe são encaminhadas".
O promotor de Justiça de Cedro, Leydomar Nunes Pereira, disse que é preciso mudar a realidade da falta de independência dos conselhos municipais de saúde. "Não podem estar sujeitos a ingerência da secretaria de Saúde ou dos prefeitos", frisou. O promotor de Justiça, Francisco das Chagas Silva, de Iguatu, disse que, a partir do próximo ano, o Ministério Público vai ficar mais atento às questões da saúde pública. "Esperamos que os novos prefeitos procurem trabalhar bem nessa questão, melhorando o atendimento e a oferta de serviços de saúde à população para atender a demanda de forma adequada", frisou. "Vamos ficar atentos e fiscalizar com maior rigor".
Ministério da Saúde fortalece SUS
Iguatu A coordenadora de Políticas e Atenção à Saúde da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), Vera Maria Câmara Coelho, durante o I Curso de Aprimoramento em Saúde Pública promovido pelo Ministério Público Estadual na cidade de Iguatu, apresentou duas novidades: a construção de quatro redes temáticas que são prioridades para o Ministério da Saúde e a formação de Contrato Organizativo de Ação Pública (Coap), que deve ser firmado entre municípios no âmbito regional.
I Curso de Aperfeiçoamento em Saúde Pública para promotores de justiça e profissionais de saúde foi realizado no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Iguatu. O próximo acontecerá em Sobral
Vera Coelho espera que os novos gestores e prefeitos reeleitos escolham profissionais competentes para assumir as secretarias de Saúde. "Esse é o primeiro passo que deve ser dado para que façam um diagnóstico da situação e elaborem um plano de trabalho", frisou. "Os problemas de saúde são mais decorrentes de má gestão do que da falta de verba", complementou.
De acordo com a coordenadora, o Ministério da Saúde prioriza a formação de quatro redes temáticas na tentativa de melhorar o atendimento à população: Rede Cegonha com atenção obstétrica e neonatal; Rede de Atenção às Urgências; Rede de Atenção Psicossocial de enfrentamento do álcool, crack e outras drogas; e a Rede de Cuidados com a Pessoa com deficiência.
Para os municípios obterem verba é necessário que a rede esteja bem estruturada segundo as exigências do Ministério da Saúde. Outra novidade que está em andamento é a estrutura do Coap. "As ações são pactuadas entre os municípios da região, e não mais entre a cidade e a Secretaria de Saúde do Estado ou o Ministério da Saúde", explicou. "O Coap define competência e dá responsabilidade aos municípios", disse a coordenadora.
No Ceará, apenas a região de Iguatu e a Capital ainda não definiram o pacto organizativo das ações em saúde pública. Vera Coelho observou que a maioria dos municípios enfrenta dificuldade em ampliar as ações básicas. "Até que as unidades básicas de saúde funcionam regularmente, no entanto, há barreiras para ampliar esses serviços, encaminhando adequadamente os pacientes para consultas especializadas e exames necessários", observou. "Quando saem da atenção básica, os problemas não são resolvidos", acrescenta.
Risco
Um exemplo comum ocorre com gestantes de risco que fazem pré-natal nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), onde estão as equipes do Programa Saúde da Família (PSF). Quando elas precisam ser encaminhadas enfrentam dificuldades de transporte sanitário no tempo certo para atendimento de referência. A falta de médicos especializados nessas unidades agrava a situação e muitas consultas ficam restritas às orientações de enfermeiros.
A deficiência da assistência farmacêutica foi criticada, pois o MPE recebe denúncias da falta de medicamentos básicos de uso contínuo para portadores de diabetes, hipertensos e hormônios da tireoide, além de outros medicamentos. "O Ministério da Saúde assegura o envio desses medicamentos, mas os municípios deixam faltar por ineficiência administrativa", observou a promotora Isabel Porto.
Outra temática que foi tratada refere-se à saúde mental. Em muitos municípios, os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) estão sem médicos psiquiatras e em alguns casos as equipes foram desestruturadas. "A falta de leitos psiquiátricos em hospitais gerais e a deficiência no atendimento nos Caps trazem transtornos para os pacientes e para a família", observou Isabel Porto.
Iguatu foi um município pioneiro na implantação do primeiro Caps do Interior do Nordeste, mas atualmente o setor de saúde mental enfrenta dificuldades em decorrência da falta de psiquiatra para as unidades especializadas. A psiquiatra Angélica Sales tratou da reforma psiquiátrica e da formação de redes de atenção psicossocial nas cidades do Interior do Ceará.
Mais informações:
Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública Estado do Ceará
Telefone: (85) 3452. 3719
Site: www.mp.ce.gov.br/esmp
HONÓRIO BARBOSAREPÓRTER
FONTE: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1204473
