Decisão será tomada pelos nove ministros do Supremo a partir da próxima quarta-feira, 21 de novembro.
Brasília O tempo de prisão para 14 dos 25 condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão será determinado por nove ministros. A partir desta segunda-feira (19), o tribunal, que já estava com dez ministros desde o fim de agosto, com a aposentadoria de Cezar Peluso, também ficará sem Ayres Britto, que se aposentou ao completar 70 anos.
Ayres Britto se aposentará na segunda e nove juízes devem seguir votação Foto: Agência Brasil
O tribunal já fixou as penas de dez condenados e iniciou - mas não terminou - a definição da pena de um (Rogério Tolentino, advogado de Marcos Valério). Ayres Britto já votou sobre a pena de Tolentino, faltando os votos de Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.
Novos juízes
Teori Zavascki tomará posse no próximo dia 29, no lugar de Cézar Peluso, que se aposentou, mas não deve participar da fase de dosimetria (definição das penas) porque não participou do julgamento. A presidente Dilma Rousseff ainda indicará outro nome para a vaga de Britto, mas não há previsão de quando isso ocorrerá. Os novos ministros poderão, no entanto, analisar recursos a serem protocolados pela defesa dos réus para questionar as penas dadas.
Tempo de pena
Os outros nove ministros que atuam desde o início do julgamento definirão a partir desta quarta (21) o tempo de punição de 14 réus, entre eles o ex-presidente da Câmara e deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e outros 12 parlamentares e ex-parlamentares de partidos da base aliada do governo Lula - o extinto PL (atual PR), PTB, PMDB e PP.
Na primeira fase do julgamento, eles foram condenados porque o Supremo entendeu que receberam dinheiro em troca de apoio político nos primeiros anos do governo Lula. Na lista, entre os condenados que terão as punições estipuladas, estão o delator do mensalão, Roberto Jefferson, e os deputados Valdemar Costa Neto (PL-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
Para conseguir concluir o julgamento do processo do mensalão ainda neste ano, os ministros precisam analisar todas as penas até o dia 19 de dezembro, quando começa o recesso do Judiciário. A partir dessa data, os trabalhos do plenário serão suspensos e retomados somente no começo de fevereiro.
Perda dos mandatos
Ao final da dosimetria, os ministros vão decidir sobre a perda dos cargos dos três deputados (João Paulo Cunha, Costa Neto e Henry). Na sessão da última quarta (14), o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, tentou colocar em votação a possível perda dos mandatos para que o Ayres Britto participasse, mas os demais ministros não concordaram em discutir o assunto.
O revisor da ação penal, ministro Ricardo Lewandowski, reclamou da proposta. "Isso seria, novamente, atropelar o rito. Essa questão não se coloca. Não é possível", protestou.
Britto, então, deu prosseguimento ao julgamento do processo sem colocar em votação o impasse sobre os mandatos. No final da sessão, o presidente do Supremo relatou que havia trazido planilhas ao plenário com as suas propostas de pena para todos os réus condenados, incluindo os que ainda não tiveram suas punições definidas. "Eu pretendia (proferir o voto sobre o tamanho das penas), mas o quórum baixou demais. Eu vim preparado para tudo, menos para decidir sobre a pena dos mandatos", disse Ayres Britto.
Ao final da definição da punição de todos os réus, os ministros poderão ajustar as penas de prisão e multas. Eles também devem decidir sobre o pedido feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de prisão imediata para todo os 25 condenados. No entanto, há ministros do Supremo que defendem que se espere a publicação do acórdão do julgamento e o fim do prazo de recursos, o que só ocorrerá no ano que vem.
FONTE: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1204553
