Considerando o que foi gasto em 2012, a medida deve gerar uma economia anual de R$ 30, 1 milhões.
Brasília O Plenário da Câmara Federal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo 569/12, do Senado, que acaba com a ajuda de custo para os parlamentares no início e no final de cada ano. Essa ajuda é conhecida como 14º e 15º salários. O benefício será pago somente no primeiro e no último mês dos mandatos de deputado (de quatro anos) e de senador (oito anos).
Durante a votação, ontem, o painel eletrônico registrou a presença de 476 deputados. A matéria vai para promulgação FOTO: AGÊNCIA CÂMARA
Durante a votação, o painel eletrônico registrou a presença de 476 deputados. A matéria vai para promulgação. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, agradeceu o apoio dos deputados. "Parabéns a este Plenário, que resgata a altivez dessa Casa", afirmou.
Origem
As ajudas de custo aos parlamentares foram criadas pela Constituição de 1946, quando a capital era ainda no Rio de Janeiro, com o objetivo de custear as viagens, que eram mais difíceis naquela época. A partir da Constituição de 1988, não constou mais no texto a referência à ajuda, que passou a ser disciplinada em legislação infraconstitucional.
A proposta aprovada, de autoria da senadora licenciada Gleisi Hoffman (PT-PR), atual ministra-chefe da Casa Civil, será encaminhada para promulgação pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O vencimento mensal dos congressistas, sem contar benefícios como plano de saúde, passagens áreas e cota para gastos de gabinete (que cobre telefone, correspondências, transporte e outros itens), é de R$ 26.723,13. Somados, os dois subsídios adicionais acresciam R$ 53.446,26 aos contracheques dos parlamentares. A medida deve gerar uma economia anual de, pelo menos, R$ 30,1 milhões para o parlamento, considerando-se o que foi gasto pelas duas casas com esses benefícios em 2012.
No último ano, a Câmara destinou R$ 26.215.390,53 para custear os 14º e 15º salários dos deputados, enquanto que o Senado desembolsou R$ 3.901.576,98.
Não receberam
No primeiro pagamento de 2012, realizado em fevereiro, a despesa da Câmara somou R$ 13.602.073,17. Apenas quatro dos 513 parlamentares não quiseram embolsar o auxílio.
Já em dezembro, quando ocorreu a quitação da ajuda de custo final de 2012, 41 deputados deixaram de receber voluntariamente esse valor. O 15º salário de 2012 custou R$ 12.613.317,36 aos cofres da Câmara dos Deputados.
Por fim, no início deste mês, a Casa pagou R$ 12.960.718,05 para bancar o 14º salário de deputados. Desta vez, 485 parlamentares tiveram os contracheques engrossados com o auxílio.
Ajuda de custo
Com as novas regras, as duas casas legislativas continuarão a pagar duas ajudas de custo para auxiliar nas despesas de transferência dos parlamentares: uma quando eles se mudam para a capital federal e outra no momento em que retornam para suas bases eleitorais.
O acordo que permitiu a votação da matéria em caráter de "urgência urgentíssima" foi costurado pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em reunião com os líderes da Casa.
FONTE: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1237346
