Brasília O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse ontem que os ministros do tribunal são "treinados" para não ceder a pressões ao comentar a decisão do governo do Rio de Janeiro de suspender pagamentos do Estado até uma definição da Corte sobre a divisão dos royalties de petróleo.
Joaquim Barbosa disse ontem durante seminário que os bancos são lenientes no controle de operações suspeitas de lavagem de dinheiro FOTO: DIVULGAÇÃO/STF
"Ministros do Supremo são por definição pessoas preparadas, treinadas para resistir a pressões, pressões não nos incomodam", afirmou Barbosa na chegada para um evento sobre combate de lavagem de dinheiro.
Na semana passada, o Congresso derrubou o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) à lei dos royalties que estabelece distribuição mais igualitária das receitas de petróleo, atingindo inclusive áreas já contratadas.
Maiores produtores, Rio de Janeiro e Espírito Santo alegam perdas bilionárias e entraram com três ações no Supremo para tentar anular a sessão que derrubou os vetos alegando problemas regimentais.
Após a promulgação do texto, que deve ocorrer ainda nesta semana, os produtores devem entrar no STF com uma ação questionando a constitucionalidade da lei. O relator do caso, ministro Luiz Fux, pediu informações ao Congresso e à Advocacia-Geral da União (AGU) e só deve se manifestar após receber os dados. Barbosa evitou fazer uma previsão sobre a análise do caso pelo tribunal.
"O Supremo analisará em breve, quanto a isso não há nenhum problema, mas vamos ver que provavelmente haverá outras ações, vamos aguardar", disse.
Perdas
Segundo a Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro, o Estado perderá R$ 28,4 bilhões até 2020 (sendo R$ 1,6 bilhão este ano) devido à derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que muda a distribuição dos recursos do petróleo.
Com a decisão do Congresso, os Estados produtores (como Rio e Espírito Santo), que hoje ficam com 26,25% da receita dos royalties, ficariam com um total de 20%. Além disso, cairá a porcentagem que recebem das participações especiais, tributo cobrado só nos grandes campos, como os do pré-sal.
O subsecretário de Desenvolvimento do Rio, Marcelo Vertis, disse ontem acreditar em uma solução para o impasse em relação à redistribuição de royalties.
Uma das possibilidades, segundo ele, seria a compensação econômica pelo governo federal das perdas que o Estado sofrerá caso o STF mantenha a mudança sobre a distribuição dos royalties. Outra alternativa seria a cobrança de ICMS na origem, em vez de no destino. "Alguma solução vai ter que ter", disse ele.
Bancos lenientes
Durante o seminário sobre lavagem de dinheiro, em Brasília, o ministro Joaquim Barbosa disse ontem que os bancos são lenientes no controle de operações suspeitas de lavagem de dinheiro.
"De fato, enquanto instituições financeiras não visualizarem a possibilidade de serem punidas por servir de meio para ocultar valores sob sua responsabilidade, existirá a busca do lucro, visto como combustível sobre o controle leniente que os bancos fazem da abertura de contas e transferências", disse.
Ele disse que a ocultação de valores tem de ser "veementemente" reprimida. "O número de inquéritos arquivados, quando comparado ao número de denúncias aceitas, indica que é preciso apuração", declarou.
Read more: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1241400#ixzz2NQNnejkn
FONTE: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1241400
